A importância do projeto “Corredor Caipira: Conectando Paisagens e Pessoas”, que tem patrocínio da Petrobras, se engajar na luta por uma Política Municipal de Mudanças Climáticas para Piracicaba (SP), cidade sede da iniciativa, se deve à importância do tema para o município e para a região metropolitana onde Piracicaba se insere.
O “Corredor Caipira” é realizado pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) e pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental (Nace-Pteca) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.
O Brasil possui uma Política Nacional sobre Mudança do Clima desde 2009. O Estado de São Paulo possui a Política Estadual de Mudanças Climáticas também desde 2009. No entanto, Piracicaba não possui tal política e, por conseguinte, não tem previsão de um Plano Municipal de Ação Climática.
Cabe ressaltar que, de acordo com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, todos têm o dever de atuar para a redução dos impactos decorrentes das mudanças climáticas. Isso inclui o poder público municipal.
Condição essencial
A existência de uma política municipal de mudanças climáticas é condição essencial para o município criar seu próprio Plano Municipal de Ação Climática. Entre outras coisas, o Plano deve:
- Incluir dispositivos de participação da sociedade civil que acolham as demandas e necessidades da população, a diversidade de realidades locais;
- Definir uma meta geral e metas setoriais de redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) e dispositivos transparentes de monitoramento;
- Estabelecer instrumentos para atingir as metas de mitigação e fortalecer a capacidade de adaptação do município;
- Estabelecer, para cada ação incluída no Plano, fontes de recursos, prazos, atores responsáveis, indicadores de desempenho e dispositivos transparentes de monitoramento;
- Incluir ações voltadas à promoção da educação, comunicação, capacitação e conscientização públicas sobre a realidade das mudanças climáticas e a necessidade de ações de mitigação e adaptação para a consolidação de uma cidade sustentável.
Plano Municipal
O Plano Municipal de Ação Climática se alinhará às Políticas Estadual e Nacional sobre Mudança do Clima e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
De modo mais objetivo, o projeto “Corredor Caipira” está atento diretamente no Eixo 3 da Política Municipal de Mudanças Climáticas – Mitigação – Mudança de uso da terra, nos itens 3.1 (Preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas naturais) em todos os seus subitens, a saber:
- Previsão de instrumentos econômicos, para promover a preservação e recuperação dos ecossistemas naturais e ações sustentáveis, nas áreas urbana e rural;
- Proteger a biodiversidade do município através da criação e da conservação de áreas naturais protegidas, unidades de conservação e corredores ecológicos;
- Estimular a regularização ambiental das propriedades rurais do município e o cumprimento da Lei Federal nº 12.651/2012 (Lei de Proteção à Flora nativa);
- Fortalecer programas de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) nas áreas rural e urbana; Promover ações para reduzir o déficit de Reserva Legal nas propriedades rurais, priorizando o território municipal;
- Estimular o turismo ecológico e rural com a finalidade de promover a educação ambiental e a sensibilização para a importância da conservação dos ecossistemas naturais;
- Promover o reconhecimento dos ecossistemas naturais como patrimônio ambiental, considerando valores econômico, ecológico, cultural, espiritual, paisagístico, histórico e social, além de reconhecer a importância das populações tradicionais na conservação dos ecossistemas naturais;
- Proteger a Floresta Estacional Semidecidual da Mata Atlântica e outras fisionomias de vegetação nativa por meio de estratégias e soluções para prevenção e controle de incêndios florestais.
Foto: Eduardo Kiehl
Escrito por Girlei Costa da Cunha, Engenheiro Florestal com mestrado e consultor florestal do Corredor Caipira